Política de Privacidade
No site miguelcastro.pt preocupamo-nos com a sua segurança e acreditamos na necessidade de proteger a privacidade das informações pessoais que compartilha connosco. Para tal, todos os dias reunimos os esforços necessários para garantir a segurança do processo de compra, bem como a privacidade das informações pessoais que nos fornece.
Segurança da navegação
Podemos garantir que todos os pedidos que faz no nosso site são seguros, já que utilizamos medidas de segurança rigorosas para o efeito, nomeadamente, o uso do eficiente Servidor Socket Layer (SSL). Com este servidor, qualquer informação que introduza é criptografada antes de ser transmitida, tornando-se bastante improvável que qualquer terceiro aceda aos seus dados ou intercete as informações que foram transmitidas.
No sentido de criar um nível de segurança máxima, pode, ainda, verificar se está a utilizar o seu navegador (browser) de uma forma segura, se olhar para a barra de endereço e verificar a existência de um ícone (imagem) de um cadeado fechado.
O endereço introduzido deve, também, começar por https. O “s” indica que está a navegar numa página segura. Informamos que deve ter o cuidado de proceder deste modo em qualquer página onde tencione fornecer os seus dados pessoais ou dados sensíveis e importantes. As versões mais recentes dos navegadores (browser) e as mais populares, como o Internet Explorer, o Chrome, o Safari e o Firefox suportam estas conexões seguras. Se por alguma razão esta opção tiver sido desativada no seu navegador (browser), não será capaz de efetuar o login até voltar a ativá-la. Poderá encontrar esta opção nas configurações do navegador (browser), no menu, em “segurança”.
Como protegemos os dados do seu cartão de crédito e as suas informações pessoais?
O nosso site é verificado proteção dos seus dados pessoais. Os métodos de pagamento mais sensíveis são protegidos. Para que se garanta um nível de segurança elevado e por forma a proteger as suas informações pessoais.
A proteção dos seus dados pessoais
O site miguelcastro.pt é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do site estarão sujeitos a tratamento informático e ficarão a constar na(s) base(s) de dados no site miguelcastro.pt.
O site miguelcastro.pt tem uma forte preocupação com a proteção dos dados pessoais e com a privacidade de todos os seus clientes.
Sempre que for necessária uma recolha de dados pessoais para disponibilizar a qualquer serviço terceiro, essa recolha será efetuada no estrito respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados – (Regulamento (EU) 679/2016 de 27 de abril de 2016) e legislação conexa nacional, europeia e internacional.
O site miguelcastro.pt assegura que os dados recolhidos por si são os estritamente necessários ao cumprimento das finalidades de gestão de clientes (incluindo a definição de perfis); marketing e publicidade, faturação de compras, entregas e reparações.
As operações de tratamento de dados são lícitas quando:
• o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
• quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 6.º, n.º1, al. a) do RGPD: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
• quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal, de acordo com o artigo 6.º, n.º1, al. c) do RGPD: faturação.
O que recolhemos e de que modo?
No site miguelcastro.pt recolhemos as seguintes informações:
1. Todas as informações pessoais que digitar e enviar, como nome, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, NIF e contacto.
2. Os dados que nos permitem reconhecê-lo e às suas preferências, bem como o modo como utiliza o nosso site. Este tratamento evita a situação de ter de reinserir as informações de todas as vezes que visitar e aceder ao site. Estes dados são recolhidos por cookies durante a navegação pelo site. Um guia completo para a nossa política de cookies, bem como uma explicação sobre como pode controlar os cookies no seu dispositivo pode ser encontrada aqui (link para politica de cookies).
3. O seu endereço de IP (i.e. o número de identificação individual do seu computador) é registado automaticamente pelo nosso servidor web. Esta funcionalidade serve para analisar o seu interesse pelo site, bem como para conhecer a sua localização (por exemplo, município/cidade), o que nos permitirá oferecer-lhe informação relevante e à sua medida sobre as nossas lojas e serviços.
4. As suas preferências e o uso de alertas, através de e-mails que lhe enviamos, no caso de escolher receber e-mails sobre produtos e ofertas.
Acesso aos dados pessoais
Terão acesso aos dados pessoais o site miguelcastro.pt enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes. Estes últimos apenas acedem aos dados nessa qualidade: no âmbito do serviço pós-venda para instalações, entregas ao domicílio e reparações terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os seus direitos
Pode, a todo o tempo, exercer os seus direitos (o direito de acesso aos dados pessoais, o direito de apagamento dos dados pessoais, o direito à retificação dos dados pessoais, à limitação do tratamento, oposição ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados) através do nosso Encarregado de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram no final desta Política de Privacidade, salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016.
O utilizador registado pode, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado para os tratamentos que se baseiem nesse fundamento de licitude, sem que tal retirada se repercuta na legalidade dos tratamentos até então levados a cabo.
Poderá, na sua área de cliente, proceder à alteração/atualização dos seus dados pessoais. Pode, ainda, fazê-lo através do endereço de correio eletrónico.
Poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio de comunicação de marketing por parte de Miguel Castro utilizando para o efeito a opção de “opt out” dada a cada comunicação recebida, ou acedendo à sua área pessoal do site e modificando as configurações de receção de comunicações de marketing. Em alternativa, poderá utilizar o nosso formulário de contacto, enviando um email da seguinte forma:
Escreva “Marketing Não” na linha de assunto e as informações seguintes no corpo do e-mail:
• Nome completo
• Endereço postal, incluindo o código postal
• Endereço de e-mail
Política de privacidade - Última atualização: 20.04.2025
Termos e condições
Por favor, leia atentamente este documento.
As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 11 de março de 2025.
Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de serviço até a uma possível devolução ser for o caso.
É muito importante para nós que a sua experiência de transações online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra - eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.
1. Domínio www.miguelcastro.pt
O site www.miguelcastro.pt é propriedade da Miguel Castro com sede na Rua Central de Campo, 1850, Campo, pessoa individual com o NIF 201 996 294.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.miguelcastro.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do site.
3. Condições de segurança
O site www.miguelcastro.pt preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
O site www.miguelcastro.pt reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Miguel Castro não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
4. Tratamento dos dados
O site www.miguelcastro.pt é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados do site www.miguelcastro.pt.
Utilização de Cookies
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Definição e função das cookies
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A informação obtida está relacionada com o número de páginas que visita, o idioma, o local do qual acede, o número de utilizadores novos, a frequência e número de visitas, o tempo de duração da visita, o navegador ou equipamento com o qual realiza a visita no site ou na nossa aplicação.
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Se desejar pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu computador configurando as opções do browser instalado em seu computador ou a partir das configurações de privacidade do computador.
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• Chrome a partir de como gerir cookies e sites
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• Safari a partir de Safari 8 (Yosemite): Gerir cookies e dados de sites
• Opera a partir de Administrador cookies
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Proteção de dados
1. Que é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados?
O grande intento do novo Regulamento é a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça. Projeta uma união económica; bem como um progresso económico e social; a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno; e o bem-estar das pessoas singulares. Vela, sobretudo, pela salvaguarda do direito fundamental à proteção de dados pessoais na UE.
2. Qual é o principal objetivo do RGPD?
Um tratamento de dados pessoais é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados. Por exemplo, a recolha; o registo; a organização; a estruturação; a conservação; a adaptação; a alteração; a recuperação; a consulta; a utilização; a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização; a comparação; a interconexão; a limitação; o apagamento; a destruição.
3. O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
4. O que é um tratamento de dados pessoais?
Uma violação de dados pessoais é qualquer violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
5. Em que consiste uma violação de dados pessoais?
Uma violação de dados pessoais é qualquer violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
6. O que é que o RGPD traz de novo?
A pseudonimização
Devem os dados pessoais ser tratados de forma a deixarem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico, identificado ou identificável.
O consentimento
O consentimento do titular dos dados passa a ser dado mediante um ato positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca. O consentimento deverá ser dado para todas as finalidades do tratamento de dados pessoais.
O controlo prévio da legalidade dos tratamentos
O controlo prévio da legalidade dos tratamentos é confiado às organizações públicas ou privadas, que passam a responsabilizar-se pela legalidade de todos os tratamentos de dados, durante a totalidade do “ciclo de vida” dos dados pessoais.
A nova figura do Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
O novo Regulamento caracteriza-se pela introdução da figura do Encarregado da Proteção de Dados na realidade orgânica das entidades públicas e privadas. Ao EPD incumbe o controlo da legalidade dos tratamentos da organização onde está inserido, assumindo uma responsabilidade acrescida e um papel preponderante na tomada de decisões relacionadas com esses tratamentos.
O Comité Europeu da Proteção de Dados
Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral da Proteção de Dados, cria-se um novo órgão, cuja primordial função se traduz na garantia de coerência na aplicação do RGPD. A sua principal missão passará pela resolução de dissensos entre as várias autoridades de controlo oriundas dos vários Estados-Membros.
7. Quais são os direitos dos titulares de dados?
Não obstante a existência de exceções relacionados com cada um, são estes os direitos dos titulares previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:
Direito à transparência
O direito à transparência reporta-nos aos princípios do tratamento equitativo e transparente que exigem que o titular dos dados seja informado da operação de tratamento de dados e das suas finalidades.
Direito à informação
As informações sobre o tratamento de dados pessoais relativos ao titular dos dados deverão ser a este fornecidas no momento da sua recolha junto do mesmo ou, no caso destes terem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.
Direito de acesso
Os titulares dos dados deverão ter o direito a aceder aos dados pessoais recolhidos que lhes digam respeito e de exercer esse direito com facilidade e em intervalos razoáveis, a fim de conhecer e verificar a sua licitude.
Direito de retificação
Os titulares dos dados deverão ter o direito a obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhes digam respeito, bem como a que os dados pessoais incompletos, que lhes digam respeito, sejam completados.
Direito do apagamento
O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada. No entanto, este direito, tal como os demais, não é absoluto.
Direito à limitação de tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento à limitação do tratamento, em situações específicas.
Direito de portabilidade
O novo Regulamento traz consigo a novidade do direito à portabilidade dos dados, sendo que o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
Direito à não sujeição a decisões automatizadas
O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.